A VERDE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.
(“VERDECARD”) estabelece nestes Termos de Uso e Privacidade as condições para utilização do VERDECOB APP pelo qual o USUÁRIO poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pela VERDECARD, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus USUÁRIOS.
Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
1.1.
Internet: o sistema constituído
do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso
público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados
entre terminais por meio de diferentes redes.
1.2.
Senha: conjunto de
caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do USUÁRIO para acesso
ao VERDECOB APP.
1.3. VERDECOB APP: VERDECOB
APP da VERDECARD por
meio do qual o USUÁRIO
acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela VERDECARD.
1.4.
Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente
considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
1.5.
Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente
considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão o VERDECOB APP, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e
totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente
incapazes devidamente representados ou assistidos.
Ao acessar o VERDECOB APP, o USUÁRIO concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
O VERDECOB APP pode possuir tanto áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o USUÁRIO acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no VERDECOB APP, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro para identificação do USUÁRIO e/ou acesso ao VERDECOB APP poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do USUÁRIO e/ou para acesso do USUÁRIO ao conteúdo e/ou serviços restritos.
3.1.
O USUÁRIO se
responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que
a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar e/ou
utilizar o VERDECOB APP.
3.2.
O USUÁRIO
assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo
e boa utilização do login e
Senhas cadastrados, isentando a VERDECARD
de qualquer responsabilidade.
3.3.
O login e Senha só poderão ser utilizados pelo USUÁRIO cadastrado, sendo expressamente proibido
o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.
3.4.
O USUÁRIO poderá,
a qualquer momento, excluir sua conta no VERDECOB
APP, ficando ressalvada a guarda pela VERDECARD
das informações e/ou dados cuja manutenção
seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a
manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de
processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros
decorrentes das atividades desempenhadas pelo USUÁRIO no VERDECOB APP.
4.1.
CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS: Alguns Sites e/ou
VERDECOB APPs podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos USUÁRIOS, tais como comentários,
mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos,
entrevistas, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo
aberto dos Sites e/ou VERDECOB APPs. Neste caso, o USUÁRIO declara estar ciente e expressamente concordar que as
informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por
ele enviados e/ou transmitidos ao VERDECOB
APP poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros USUÁRIOS, observadas as normas que
dispõem sobre o sigilo bancário, sem que a VERDECARD
tenham qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.
4.2.
INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS:
4.2.1.
Existem 02 (duas) formas de coleta de informações
dos USUÁRIOS (“Informações”): (i)
por meio do cadastro realizado pelo próprio USUÁRIO no VERDECOB APP, conforme
item 3 e subitens acima
(“Dados de Cadastro”); e (ii) por meio
do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a
respeito da navegação do USUÁRIO no VERDECOB APP (“Registros de Navegação”).
O USUÁRIO está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo USUÁRIO nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
4.2.2.
As Informações dos USUÁRIOS são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e
utilizadas pela VERDECARD com as
seguintes finalidades:
(i)
desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e
funcionalidades do VERDECOB APP;
(ii)
possibilitar o acesso e o uso dos recursos e
funcionalidades do VERDECOB APP pelos
(iii)
analisar o desempenho do VERDECOB APP, medir a audiência do VERDECOB APP, verificar os hábitos
de navegação dos USUÁRIOS
no VERDECOB APP, a forma pela qual chegaram na página do VERDECOB APP (por exemplo, através de
links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar
estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do VERDECOB APP, seus recursos e funcionalidades;
(iv)
análises relacionadas à segurança do VERDECOB APP, aperfeiçoamento e
desenvolvimento de ferramentas antifraude;
(v)
melhorar as experiências de navegação dos USUÁRIOS no VERDECOB APP;
(vi)
permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades
dos USUÁRIOS, tais como páginas de
perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
(vii)
permitir a comunicação entre os USUÁRIOS e a VERDECARD,
inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;
(viii)
identificar os perfis, hábitos e necessidades para
eventuais ofertas de serviços e estratégias da VERDECARD.
4.2.3. A VERDECARD preserva a privacidade dos USUÁRIOS
e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio USUÁRIO,
por força de lei ou ordem judicial e na hipótese prevista no item 4.1.
4.2.4. O USUÁRIO está ciente e autoriza que os
seus Registros de Navegação no VERDECOB
APP sejam fornecidos pela VERDECARD a
seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço
relativo ao VERDECOB APP, sem
indicação individualizada do USUÁRIO que
permita sua identificação e para as finalidades previstas no item 4.2.2.
5.1. Os cookies
são pequenos arquivos
que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e
reconhecer dados da sua navegação.
5.2.
Em sua navegação no VERDECOB APP, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:
(i)
Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um
determinado USUÁRIO, possibilitando
o acesso e utilização do VERDECOB APP com
conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação
mais personalizadas.
(ii)
Cookies de Segurança: são utilizados para ativar
recursos de segurança do VERDECOB APP,
com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos
de Uso e Política de Privacidade, bem como
de proteger as informações do USUÁRIO
do acesso por terceiros não autorizados.
(iii)
Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a
finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do VERDECOB APP, medir a audiência do VERDECOB APP, verificar os hábitos de
navegação dos USUÁRIOS no VERDECOB APP, bem como a forma pela
qual chegou na página do VERDECOB APP (por
exemplo, através de links de outros
sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
(iv)
Cookies de Propaganda: são usados para apresentar
publicidade relevante ao USUÁRIO,
tanto dentro quanto fora do Site e/ou VERDECOB
APP ou em sites de parceiros, bem como para saber se os USUÁRIOS que visualizaram a publicidade
visitaram o VERDECOB APP após terem
visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para
lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos USUÁRIOS no VERDECOB
APP e, com base nas pesquisas realizadas pelos USUÁRIOS no VERDECOB APP, apresentar aos USUÁRIOS
anúncios relacionados aos seus interesses.
5.3.
Para os fins descritos no item 5.2., a VERDECARD poderá coletar, armazenar,
tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação
do USUÁRIO no VERDECOB APP, que integram os “Registros de Navegação”:
(i)
Localização geográfica;
(ii)
Sistema operacional utilizado pelo USUÁRIO;
(iii)
Navegador e suas respectivas versões;
(iv)
Resolução de tela;
(v)
Java (linguagem de
programação);
(vi)
Reprodutor de flash
instalado;
(vii)
Endereço IP;
(viii)
Código ID (IMEI) do aparelho
mobile
pelo
qual
o
USUÁRIO acessou o
(ix)
Informações referentes à data e hora de uso do VERDECOB APP por um determinado
USUÁRIO, a partir de um determinado Endereço IP;
(x)
Informações referentes às quantidades de cliques e
tentativas de uso do
VERDECOB
APP,
bem como de páginas acessadas pelo USUÁRIO.
5.4.
O USUÁRIO poderá
desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao
decidir pela proibição dos cookies, o USUÁRIO
está ciente e reconhece que é possível que o VERDECOB APP não desempenhe todas as suas funcionalidades.
6.1.
O VERDECOB
APP poderá conter links para website(s) de terceiros. O USUÁRIO está ciente e concorda que a
existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de
terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de
privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
O USUÁRIO não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do VERDECOB APP:
(i)
prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da
legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei
12.846/13;
(ii)
atos contrários à moral e aos bons costumes;
(iii)
carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer
conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de
drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência
física ou moral;
(iv)
carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo
que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça,
sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem
como o ódio ou atividades ilegais;
(v)
ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos
demais USUÁRIOS;
(vi)
violação de direitos de terceiros;
(vii)
violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
(viii)
atos que causem ou propiciem a contaminação ou
prejudiquem quaisquer equipamentos da VERDECARD
e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans,
malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
(ix)
praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente,
no todo ou em parte, possam causar prejuízo à VERDECARD, a qualquer USUÁRIO
e/ou a quaisquer terceiros;
(x)
usar qualquer nome empresarial, marca, nome de
domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer
sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da VERDECARD.
O USUÁRIO é exclusivamente responsável:
(i)
por todos e quaisquer atos ou omissões por ele
realizados a partir de seu acesso à Internet e/ou VERDECOB APP;
(ii)
por todo e qualquer conteúdo
por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao
(iii)
pela reparação de todos e quaisquer danos,
diretos ou indiretos (inclusive decorrentes
de violação de quaisquer direitos de outros USUÁRIOS, de terceiros, inclusive direitos de propriedade
intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à VERDECARD, a qualquer outro USUÁRIO, ou, ainda, a qualquer
terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de
Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu
acesso à Internet e/ou VERDECOB APP.
8.1.
Em nenhuma hipótese, a VERDECARD será responsável:
(i)
por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano
causado pelo USUÁRIO decorrente do
acesso ao VERDECOB APP;
(ii)
pelo uso indevido
do VERDECOB APP por qualquer
USUÁRIO ou terceiros e/ou pelos
conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao VERDECOB APP pelos USUÁRIOS;
(iii)
por falhas, impossibilidades técnicas ou
indisponibilidades do sistema;
(iv)
pela instalação no equipamento do USUÁRIO ou de terceiros, de vírus,
trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware,
rootkit, ou de quaisquer outros
dispositivos que venham a ser
criados, em decorrência da navegação na Internet pelo USUÁRIO.
8.2.
O USUÁRIO declara
estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao VERDECOB
APP por qualquer USUÁRIO
e/ou terceiros não representam,
de nenhuma forma, a opinião ou a visão da VERDECARD.
8.3.
Caso o USUÁRIO
descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de
Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a VERDECARD poderá, por si ou por
terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de
qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer USUÁRIO ou a qualquer terceiro, sob
qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis,
suspender ou limitar o acesso ao VERDECOB
APP, encerrar a conta de qualquer USUÁRIO
e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes
Termos de Uso e Política
de Privacidade e para o bom funcionamento do VERDECOB APP, a qualquer tempo.
9.1.
Pertencem à VERDECARD:
(i) todo e qualquer software, VERDECOB
APP ou funcionalidade empregado pela VERDECARD
referentes ao VERDECOB APP; (ii)
a identidade visual do VERDECOB APP (incluindo
o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer
de suas páginas);
(iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou
expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade
inserido no VERDECOB APP; e (iv) todo e qualquer
conteúdo criado e produzido pela VERDECARD, por si ou por terceiros, os
quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos USUÁRIOS.
9.2.
Nas hipóteses em que o VERDECOB APP permitir o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo USUÁRIO, o USUÁRIO concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e
irretratável à VERDECARD para
utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos)
patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo USUÁRIO ao VERDECOB APP, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo
critério, sem qualquer
restrição ou limitação
de qualquer natureza. O USUÁRIO declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos
de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela VERDECARD.
A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer USUÁRIO não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
A VERDECARD, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer USUÁRIO ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao VERDECOB APP e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o VERDECOB APP bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no VERDECOB APP e deverá ser integralmente observada pelos USUÁRIOS.
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do VERDECOB APP pelos USUÁRIOS, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da VERDECARD, de outros USUÁRIOS e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul.